TJSP - 0500100-95.2007.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

CNPJ: 44.446.904/0001-10

Advogados

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB: 218737/SP

CPF *54.***.*34-40

MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS

OAB: 347057/SP

CPF *30.***.*09-35

Polo Passivo

Partes

CEREAGRO COM. DE CEREAIS DE PROD. AGROP. LTDA

CNPJ: 55.030.720/0001-91

Advogados

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB: 201008/SP

CPF *18.***.*12-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2024 09:32

    Expedição de documento

  • 27/07/2024 09:31

    Expedição de documento

  • 27/07/2024 09:31

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 23:44

    Publicação

  • 16/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos

  • 16/07/2024 11:10

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 11:09

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 11:05

    Expedição de documento

  • 16/07/2024 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 16:42

    Conclusos

  • 12/07/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:26

    Remetidos os Autos

  • 19/10/2023 10:21

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 08/10/2023 11:40

    Expedição de documento

  • 28/09/2023 22:47

    Publicação

  • 28/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos

  • 27/09/2023 23:48

    Publicação

  • 27/09/2023 15:01

    Expedição de documento

  • 27/09/2023 15:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:46

    Conclusos

  • 27/09/2023 13:44

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2023 16:44

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:54

    Conclusos

  • 26/09/2023 10:49

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 09:13

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 18:24

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 18:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/09/2023 21:52

    Publicação

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 14:16

    Desapensado do processo

  • 18/09/2023 14:16

    Desapensado do processo

  • 18/09/2023 13:25

    Desapensado do processo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB 218737/SP), Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP) Processo 0500100-95.2007.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto -

    Vistos.

    Diante do recurso de apelação interposto, caso não seja o apelante beneficiário da Justiça Gratuita, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial a fim de que informe o CORRETO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE PREPARO e a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades.

    Sem prejuízo, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões e manifestar sobre as preliminares, eventualmente suscitadas, no prazo de 15 dias (art. 1010, §1º do CPC).

    Invocadas PRELIMINARES nas contrarrazões, intime-se o recorrente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (artigo 1009, §2º do CPC).

    Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    Por fim certifique a serventia a remessa ou eventual inexistência de mídia nos autos, conforme comunicado nº 1181/2017.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 23:02

    Publicação

  • 23/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:19

    Conclusos

  • 22/08/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:37

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2023 21:47

    Publicação

  • 19/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos

  • 18/07/2023 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 11:15

    Conclusos

  • 05/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 10:46

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2023 15:53

    Ato ordinatório

  • 11/12/2022 06:13

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 11:04

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 21:51

    Publicação

  • 30/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos

  • 30/11/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:32

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:04

    Autos entregues em carga

  • 21/06/2022 11:48

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 21:54

    Publicação

  • 10/03/2022 14:54

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 05:15

    Remetidos os Autos

  • 09/03/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:44

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2021 17:53

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 17:51

    Expedição de documento

  • 01/09/2020 16:14

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 14:09

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:36

    Autos entregues em carga

  • 14/10/2019 16:34

    Expedição de documento

  • 28/06/2019 09:15

    Publicação

  • 27/06/2019 11:09

    Remetidos os Autos

  • 25/06/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 31/05/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 10:47

    Autos entregues em carga

  • 19/12/2017 15:28

    Petição Juntada

  • 18/12/2017 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 10:30

    Autos entregues em carga

  • 30/06/2017 11:41

    Expedição de documento

  • 28/11/2016 17:35

    Petição Juntada

  • 28/11/2016 15:34

    Petição Juntada

  • 28/11/2016 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 14:02

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2016 14:53

    Expedição de documento

  • 27/11/2015 12:26

    Petição Juntada

  • 26/11/2015 13:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2015 05:36

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 14:54

    Autos entregues em carga

  • 01/06/2015 15:23

    Expedição de documento

  • 19/11/2014 12:00

    Petição Juntada

  • 18/11/2014 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2014 02:07

    Ato ordinatório

  • 23/10/2014 15:20

    Autos entregues em carga

  • 30/09/2014 15:26

    Documento Juntado

  • 30/09/2014 15:25

    Mandado devolvido

  • 20/08/2014 14:00

    Petição Juntada

  • 12/08/2014 15:23

    Expedição de documento

  • 08/08/2014 14:00

    Expedição de documento

  • 21/07/2014 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2014 14:00

    Petição Juntada

  • 19/05/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2014 21:10

    Ato ordinatório

  • 09/04/2014 14:14

    Autos entregues em carga

  • 06/03/2014 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 12:00

    Petição Juntada

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos

  • 02/05/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 28/01/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2012 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 19/07/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 17/07/2012 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 06/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2012 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2012 00:00

    Documento Juntado

  • 04/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 23/03/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos

  • 29/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 13/01/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 26/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos

  • 27/10/2010 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos

  • 13/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos

  • 13/10/2010 00:00

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2010 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos

  • 26/05/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 20/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos

  • 04/05/2010 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/01/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2009 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2009 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos

  • 11/11/2009 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2009 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2009 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos

  • 03/06/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 02/06/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos

  • 16/04/2009 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2009 00:00

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2008 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos

  • 09/10/2008 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2008 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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