TJSP - 0003061-08.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ENRIQUE OLIVEIRA BRASILEIRO

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

ANGELICA ROZA CAETANO

OAB: 373901/SP

CPF *83.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:33

    Declarada a Remição

  • 27/06/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:44

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 22:21

    Homologado o Cálculo

  • 17/04/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2024 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:39

    Ato ordinatório

  • 13/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 12/10/2023 23:13

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 14:20

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 22:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angélica Roza Caetano (OAB 373901/SP) Processo 0003061-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: PEDRO ENRIQUE OLIVEIRA BRASILEIRO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 23/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:37

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 20:17

    Declarada a Remição

  • 24/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:54

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:01

    Declarada a Remição

  • 07/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2022 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/08/2022 20:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2022 06:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 06:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2021 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 15:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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