26/05/2025 14:47

Juntada de petição
26/05/2025 14:47

Expedido Termo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:59

Prazo
13/05/2025 10:58

Expedido Certidão
30/04/2025 15:07

Vista (Contraminuta)
03/04/2025 11:12

Juntada de petição
03/04/2025 11:12

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:58

Prazo
01/04/2025 09:27

Expedido Certidão
28/03/2025 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/03/2025 17:07

Recurso Especial
24/02/2025 16:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 16:06

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 13:26

Juntada de petição
24/02/2025 13:26

Expedido Termo
27/12/2024 21:25

Expedido Certidão
16/12/2024 19:16

Expedido Certidão
16/12/2024 19:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/12/2024 11:03

Juntada de petição
16/12/2024 11:03

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:47

Prazo
29/11/2024 15:44

Expedido Certidão
29/11/2024 14:57

Vista (Contrarrazões)
29/11/2024 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/11/2024 16:31

Juntada de petição
06/11/2024 16:30

Expedido Termo
04/11/2024 10:02

Prazo
01/11/2024 12:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/10/2024 11:48

Prazo
23/10/2024 11:37

Expedido Certidão
23/10/2024 11:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/10/2024 11:28

Expedido Certidão
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 06:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/10/2024 11:01

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
10/10/2024 09:09

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/10/2024 11:35

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
30/09/2024 16:10

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
30/09/2024 14:47

Julgado virtualmente
19/09/2024 11:51

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 11:49

Expedido Relatório
12/09/2024 16:10

Conclusos para o Relator
12/09/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
12/09/2024 11:45

Juntada de petição
12/09/2024 11:45

Expedido Termo
12/09/2024 11:45

Expedido Termo
08/09/2024 03:58

Expedido Certidão
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 13:45

Expedido Certidão
28/08/2024 13:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/08/2024 11:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/08/2024 09:46

Distribuição por Competência Exclusiva
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 11:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 11:14

Processo Cadastrado
20/08/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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