18/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:26

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 21:23

Apelação/Razões Juntada
17/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:21

Recebido o recurso
16/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:32

Petição Juntada
07/04/2025 10:09

Mandado Expedido
04/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 13:04

Termo Expedido
04/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 12:48

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/03/2025 12:52

Conclusos para Sentença
24/03/2025 11:59

Alegações Finais Juntadas
14/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:37

Petição Juntada
12/03/2025 17:10

Termo de Audiência Expedido
27/02/2025 10:59

Certidão Juntada
23/07/2024 10:41

Petição Juntada
23/07/2024 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/06/2024 09:13

Mandado Expedido
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 12:13

Petição Juntada
20/06/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:29

Termo de Audiência Expedido
13/06/2024 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento
13/06/2024 15:36

Documento Juntado
13/06/2024 15:33

Ofício Juntado
13/06/2024 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 07:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:57

Mandado Urgente Expedido
10/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:26

Ofício Juntado
06/05/2024 14:26

Ofício Juntado
03/05/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 17:48

Carta Precatória Expedida
26/04/2024 17:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 17:01

Petição Juntada
24/04/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/04/2024 10:01

Mandado Juntado
24/04/2024 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2024 10:00

Mandado Juntado
24/04/2024 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2024 17:10

Ofício Expedido
20/02/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2024 16:38

Mandado Expedido
20/02/2024 16:34

Mandado Expedido
20/02/2024 16:27

Mandado Expedido
19/02/2024 10:54

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:50

Petição Juntada
17/11/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:20

Decurso de Prazo
06/10/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/10/2023 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 17:05

Ofício Expedido
26/09/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
25/09/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:52

Petição Juntada
28/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Costa de Gois Chuva (OAB 203303/SP) Processo 1500543-79.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR ALMEIDA GONCALVES DOS SANTOS - Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido.

Intime-se a defesa, para regularização da representação processual com a juntada de procuração, Ubatuba, 31 de março de 2023.
25/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:45

Remetido ao DJE para Republicação
11/07/2023 09:33

Remetido ao DJE para Republicação
06/07/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2023 10:43

Mandado Juntado
31/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:11

Petição Juntada
03/03/2023 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:26

Petição Juntada
28/02/2023 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 17:29

Petição Juntada
26/02/2023 01:33

Suspensão do Prazo
19/01/2023 18:26

Mandado de Citação Expedido
18/01/2023 11:37

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
25/10/2022 23:36

Suspensão do Prazo
09/02/2022 14:09

Proferido Despacho
08/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2022 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/02/2022 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022 17:02

Ofício Expedido
03/02/2022 17:01

Ofício Expedido
01/02/2022 11:10

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:11

Petição Juntada
31/01/2022 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 18:45

Realizado Cálculo
31/01/2022 18:45

Realizado Cálculo
19/12/2021 01:04

Suspensão do Prazo
10/12/2021 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 16:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/12/2021 15:34

Conclusos para decisão
27/09/2021 09:21

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:34

Petição Juntada
24/09/2021 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 13:46

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021 13:48

Documento Juntado
30/07/2021 17:42

Edital de Citação Expedido
08/07/2021 18:40

Proferido Despacho
07/07/2021 16:14

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
24/06/2021 12:01

Petição Juntada
24/06/2021 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 10:37

Documento Juntado
24/06/2021 10:37

Ofício Juntado
09/06/2021 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2021 12:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2021 15:38

Carta Precatória Expedida
01/06/2021 20:01

Petição Juntada
01/06/2021 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 09:39

Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2021 09:39

Ofício Juntado
01/06/2021 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2021 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2021 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021 16:11

Ofício Expedido
20/05/2021 15:44

Mandado de Citação Expedido
20/05/2021 11:36

Mudança de Classe Processual
17/03/2021 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021 15:43

Recebida a denúncia
17/03/2021 10:37

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2021 16:36

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2021 15:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/03/2021 15:54

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2021 20:03

Ofício Expedido
07/01/2021 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2021 14:55

Conclusos para decisão
23/11/2020 21:11

Denúncia Juntada
17/11/2020 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 14:24

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2020 15:44

Termo de Audiência Expedido
18/09/2020 14:04

Documento Juntado
18/09/2020 14:04

Ofício Juntado
18/09/2020 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2020 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2020 17:01

Mandado Juntado
15/09/2020 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2020 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2020 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2020 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2020 17:54

Carta Precatória Expedida
01/09/2020 15:51

Mandado Expedido
01/09/2020 15:51

Mandado Expedido
26/08/2020 16:05

Decisão
26/08/2020 11:05

Audiência redesignada
26/08/2020 10:58

Conclusos para decisão
19/08/2020 09:48

Mandado Juntado
19/08/2020 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/08/2020 14:49

Petição Juntada
06/08/2020 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 08:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2020 15:42

Mandado Expedido
02/07/2020 15:42

Mandado Expedido
01/07/2020 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2020 14:50

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2020 14:44

Audiência redesignada
25/06/2020 23:02

Decisão
25/06/2020 16:27

Conclusos para decisão
24/06/2020 20:55

Petição Juntada
24/06/2020 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 11:21

Certidão Criminal Juntada
24/06/2020 11:20

Folha de Antecedentes Juntada
15/06/2020 16:45

Petição Juntada
15/06/2020 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2020 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 09:11

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/05/2020 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2020 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 10:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/05/2020 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 14:09

Pedido de Prazo Juntada
20/04/2020 04:58

Suspensão do Prazo
14/02/2020 16:06

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
14/02/2020 14:25

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
14/02/2020 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 11:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/01/2020 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 11:28

Pedido de Prazo Juntada
03/10/2019 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2019 19:22

Concedida a Dilação de Prazo
02/10/2019 12:44

Conclusos para decisão
02/10/2019 12:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público
02/10/2019 12:41

Remover intimação - Concordância MP
30/08/2019 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 09:25

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2019 05:05

Suspensão do Prazo
24/05/2019 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2019 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2019 15:44

Conclusos para decisão
25/03/2019 17:23

Petição Juntada
25/03/2019 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2019 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2019 15:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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