TJSP - 1506713-97.2021.8.26.0577

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINTIA MARIA FRANCISCO

CPF *41.***.*60-69

Advogados

RAIMUNDO EDISON VAZ DA SILVA

OAB: 129186/SP

CPF *62.***.*81-46

Terceiro

Partes

FERNANDO EDUARDO PEREIRA FILHO

CPF *13.***.*29-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENAN COCIELLO PIRES

CPF *67.***.*18-01

EDMAR BRUNO FELIZ DA CUNHA

CPF *89.***.*69-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/12/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:34

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 26/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raimundo Edison Vaz da Silva (OAB 129186/SP) Processo 1506713-97.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CINTIA MARIA FRANCISCO - intime-se a sentenciada, expedindo-se mandado URGENTE, para efetuar o pagamento da quantia de R$1302,00 (um mil, trezentos e dois reais fls. 178/179), enviando a serventia o boleto preenchido (conta judicial nº 2600119115854, da Agência 5971-4 - Fórum de São José dos Campos/SP), que será destinada à entidade beneficente cadastrada neste Juizado.

    A sentenciada deverá entregar o comprovante de pagamento à este Juizado Especial Criminal (endereço no cabeçalho), com atendimento ao público no período das 13h às 17h, advertindo-o(a) de que o descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (CP, art. 44, § 4o), com expedição de mandado de prisão.

  • 26/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 06:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 23:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:31

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 21:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2023 05:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 19/12/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:25

    Revogada a suspensão do processo

  • 13/12/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 21/04/2022 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 17:37

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 00:00

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 10/02/2022 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/02/2022 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/02/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 18:44

    Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 29/11/2021

  • 29/11/2021 15:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2022 01:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 29/11/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/11/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:31

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/11/2021 01:50:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 13/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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