19/10/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 14:22

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 15:40

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Canevaroli de Souza (OAB 338790/SP) Processo 1004377-23.2023.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Donizete Jose Ferreira -

Vistos. 1.

Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por D.

J.

F. contra J.

F.

V., alegando, em síntese, que é pai da requerido e que foi estabelecida prestação alimentícia em favor de sua filha, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.

Afirma que a requerida alcançou a maioridade e concluiu o ensino superior, além de viver em união estável.

A narrativa exposta na petição inicial e os elementos carreados aos autos permitem, ao menos neste juízo de cognição sumária, aferir a probabilidade do direito alegado pela parte autora, considerando o indicativo de que a autora alcançou a maioridade e concluiu a graduação.

Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para suspender a obrigação alimentar. 2.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.

Ressalto, entretanto, que em caso de possibilidade de acordo, as partes poderão formular propostas por estrito ou manter contato extra autos e trazer o acordo para homologação em Juízo. 4.

Caso ainda não tenha apresentado, fica o(a) autor(a) intimado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar seu e-mail. 5.

Cite-se e e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-a de que, para viabilizar eventual audiência de conciliação futura, por meio virtual, deverá, ao contestar, apresentar também seu endereço de e-mail. 6.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:56

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 10:02

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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