TJSP - 0003099-76.2016.8.26.0176

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA

OAB: 417362/SP

CPF *35.***.*08-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AGUINALDO SANTANA

PETERSON SANTOS BRITO

DAVID VILANOVA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 11:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/12/2024 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 11:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 02:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 05/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2024 01:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 15/12/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2023 02:00:00, 3ª Vara Judicial.

  • 22/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2023 01:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 09/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Augusto Ribeiro Pinto (OAB 85292/SP), Lucas Dutra Marques da Silva Morais de Mendonca (OAB 417362/SP) Processo 0003099-76.2016.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEOVANO TARGINO DUARTE -

    Vistos.

    O réu foi citado às fls. 264.

    Fls. 270/272: apresentada a resposta à acusação. É a síntese do necessário.

    Passo a decidir.

    A priori, diante da citação pessoal do réu, revogo a suspensão do processo para prosseguimento regular do feito.

    No mais, as questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.

    Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.

    Designo audiência para oitiva especializada com a vitima para 03/10/2023, às 13:30 horas.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes.

  • 29/08/2023 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:21

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2023 01:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 24/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2021 08:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/12/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 10:31

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2020 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 20:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2020 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 23:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 23:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:55

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 21:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2019 10:40

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/10/2019 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 22:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 22:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 19:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/10/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 23:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/10/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:42

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/10/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/06/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 09:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/12/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 18:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/09/2018 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/06/2018 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 12:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/03/2018 09:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2017 10:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2017 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2017 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/03/2017 10:59

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/11/2016 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/08/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 10:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 11:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/06/2016 11:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2016 11:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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