TJSP - 0003281-03.2010.8.26.0102
1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:16
Recebidos os autos
-
24/08/2023 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mário Cardoso (OAB 249199/SP) Processo 0003281-03.2010.8.26.0102 - Crimes Ambientais - Réu: José Hélio Silva de Meirelles - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEISON WILLIAN DUARTE, acusado da prática do crime tipificado no no artigo 40 da Lei 9.605/98, o que faço nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Atualize-se o histórico de partes.
Oficie-se ao IIRGD.
Retifico, ainda, de ofício, o erro material constante na sentença absolutória de fls. 315/320, para constar que foi absolvida a corré [4] MARIA DA SILVA MEIRELES.
Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, se o caso.
Intimadas as partes em audiência e diante da preclusão inclusive lógica, declaro desde logo o trânsito em julgado.
Arbitro os honorários advocatícios ao(à) defensor(a) nomeado nos autos nos termos do convênio OAB/DPE.
Expeça-se certidão de honorários que ficará disponível no sistema SAJ para impressão.
Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.
Int. -
23/08/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:13
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:11
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/08/2023 10:42
Recebidos os autos
-
17/08/2023 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 11:24
Recebidos os autos
-
23/06/2023 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 14:15
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 09:50
Recebidos os autos
-
12/01/2023 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2022 16:45
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:44
Determinada Requisição de Informações
-
13/04/2022 20:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 16:48
Recebidos os autos
-
24/03/2022 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2022 17:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2021 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 14:07
Recebidos os autos
-
12/08/2021 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2021 15:11
Recebidos os autos
-
21/07/2021 15:07
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
20/07/2021 19:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2021 14:15
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2021 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/02/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2021 20:24
Recebidos os autos
-
10/02/2021 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2021 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2021 17:53
Recebidos os autos
-
20/01/2021 19:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2021 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2021 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2020 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 15:01
Recebidos os autos
-
26/11/2020 16:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2020 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2020 14:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2020 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2020 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2020 14:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 19:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2020 18:04
Recebidos os autos
-
05/08/2020 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2020 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 15:11
Recebidos os autos
-
05/12/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2019 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 13:43
Recebidos os autos
-
23/09/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 09:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2019 15:27
Recebidos os autos
-
16/09/2019 10:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2019 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2019 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2019 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/09/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2019 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 14:55
Recebidos os autos
-
09/05/2019 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2019 16:56
Recebidos os autos
-
29/01/2019 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2019 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2019 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2018 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2018 16:03
Recebidos os autos
-
23/07/2018 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2018 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2018 16:53
Recebidos os autos
-
09/05/2018 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2018 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2018 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2017 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2017 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2017 15:50
Recebidos os autos
-
27/03/2017 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2017 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2017 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2017 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2017 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2017 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2016 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2016 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2016 09:26
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2016 17:25
Recebidos os autos
-
18/08/2016 17:25
Recebidos os autos
-
17/08/2016 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2016 16:48
Recebidos os autos
-
22/07/2016 16:48
Recebidos os autos
-
20/07/2016 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2016 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2016 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2016 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2016 14:43
Recebidos os autos
-
10/05/2016 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2016 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2016 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2016 18:32
Recebidos os autos
-
29/02/2016 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2015 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2015 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2014 17:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2014 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2014 11:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/09/2014 15:35
Recebidos os autos
-
02/09/2014 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2014 11:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/08/2014 11:19
Recebidos os autos
-
27/08/2014 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2014 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2014 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2014 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2014 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2014 15:20
Recebidos os autos
-
23/07/2014 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2014 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2014 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2014 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2014 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2014 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2014 17:56
Recebidos os autos
-
07/07/2014 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2014 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2014 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2014 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2014 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2014 18:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2014 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2014 17:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2014 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2014 16:09
Recebidos os autos
-
10/04/2014 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2014 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2014 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2014 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2014 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2014 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2014 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 15:35
Recebidos os autos
-
13/03/2014 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2014 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2014 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2014 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2014 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2014 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2014 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2013 16:11
Recebidos os autos
-
09/12/2013 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2013 09:01
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/09/2013 14:26
Recebidos os autos
-
13/08/2013 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2013 13:32
Recebidos os autos
-
06/06/2013 10:02
Recebidos os autos
-
06/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2013 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2013 11:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2013 19:01
Recebidos os autos
-
26/03/2013 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2013 11:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/03/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2013 09:27
Recebidos os autos
-
12/03/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2013 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2013 11:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2012 11:49
Recebidos os autos
-
18/06/2012 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2012 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2012 11:29
Recebidos os autos
-
23/03/2012 11:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2012 09:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2012 09:19
Recebidos os autos
-
12/03/2012 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2012 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2012 14:34
Recebidos os autos
-
09/02/2012 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2012 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2011 14:50
Recebidos os autos
-
30/09/2011 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2011 09:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2011 09:22
Recebidos os autos
-
28/09/2011 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2011 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2011 15:36
Recebidos os autos
-
21/03/2011 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2011 10:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2011 14:14
Recebidos os autos
-
14/02/2011 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2011 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/01/2011 14:12
Recebidos os autos
-
19/11/2010 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2010 14:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/11/2010 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2010
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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