TJSP - 1012951-19.2022.8.26.0008
1ª instância - 04 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 16:39
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB 183565/SP), Gesse Oliveira dos Santos (OAB 434956/SP) Processo 1012951-19.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Lima Pasquetti - ME - Reqdo: Aso Multimarcas Comércio de Veículos Leves e Pesados com Atividades de Internet Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido, para condenar a requerida ao pagamento: 1) das mensalidades vencidas em junho/2022 e julho/2022, no valor de R$ 450,00, cada, acrescidas de correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP e juros de mora de 1%, ambos contados a partir do vencimento, aplicada a multa contratual de 2%; e, 2) da multa prevista na "cláusula oitava aviso prévio", das "cláusulas específicas" (fls. 67), no valor de R$ 1.350,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.
TJSP e juros de mora de 1%, ambos contados a partir da citação.
Em razão da sucumbência majoritária, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da condenação.
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado.
Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de 05 (cinco) UFESPs (Art. 698, das NSCGJ e Art. 4º, da Lei nº 11.608/03).
Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ).
Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02).
Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias, facultado ao exequente incluir em sua planilha de cálculo o valor das custas finais (1% sobre o valor da satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESPs vigentes), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03.
Int. -
28/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2023 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2023 10:32
Conclusos para despacho
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12/07/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2023 10:49
Conclusos para decisão
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07/07/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 17:35
Conclusos para despacho
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14/05/2023 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 15:20
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2023 02:45:00, 4ª Vara Cível.
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22/03/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2023 11:08
Conclusos para despacho
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15/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2023 09:05
Conclusos para despacho
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09/03/2023 09:51
Juntada de Petição de Réplica
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15/02/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/02/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2023 17:05
Expedição de Carta.
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09/01/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/01/2023 21:13
Conclusos para decisão
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06/01/2023 21:08
Evoluída a classe de 12154 para 7
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08/12/2022 23:00
Juntada de Outros documentos
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08/12/2022 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/11/2022 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 15:54
Determinada a emenda à inicial
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10/11/2022 09:07
Conclusos para decisão
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08/11/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/10/2022 12:35
Determinada a emenda à inicial
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13/10/2022 10:13
Conclusos para decisão
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10/10/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 16:46
Determinada a emenda à inicial
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13/09/2022 17:46
Conclusos para decisão
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13/09/2022 17:02
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
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13/09/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
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09/09/2022 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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