TJSP - 1041570-22.2019.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:23
Baixa Definitiva
-
31/01/2024 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/08/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Odair Colombani de Freitas (OAB 309693/SP), Jefferson Miguel da Silva (OAB 377314/SP) Processo 1041570-22.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Reqdo: Ronemberger Braga Neri - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.439,68 referente às multas por transporte ilegal de passageiros (fls. 32 e 44 AI 031/18 e AI 1807/17), com com incidência da Taxa Selic desde o vencimento.
Porque sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais em reembolso, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §8°, do CPC, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA-E e quanto aos honorários também com juros de morade 1% ao mês, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).
Observe a serventia que há pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s) a fls. 152.
Providencie as anotações necessária junto ao SAJ, certificando-se.
P.I.C. -
28/08/2023 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:42
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2023 15:07
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:25
Juntada de Petição de Réplica
-
06/10/2022 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 15:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 11:33
Expedição de Carta.
-
18/08/2022 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:17
Expedição de Carta.
-
29/06/2022 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 14:44
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 14:35
Expedição de Carta.
-
22/09/2020 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 11:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 04:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 01:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 15:07
Expedição de Carta.
-
02/03/2020 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2020 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2019 15:33
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 17:05
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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