TJSP - 1001003-66.2023.8.26.0357
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/08/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
18/03/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/03/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 09:41
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 00:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 10:03
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP) Processo 1001003-66.2023.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleia Vieira Santana Lima -
Vistos. 1.
Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2.
Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação. 3.
Cite-se e intimem-se. -
24/08/2023 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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