08/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 15:44

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 15:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:49

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:49

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:08

Julgada Procedente a Ação
15/10/2024 14:50

Conclusos para Sentença
15/10/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:05

Petição Juntada
17/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:46

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 15:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2024 15:08

Mandado Expedido
26/04/2024 08:45

Petição Juntada
17/04/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:30

Remetido ao DJE
16/04/2024 11:27

Ato ordinatório
15/04/2024 09:35

Petição Juntada
12/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:43

Remetido ao DJE
11/04/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 13:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:24

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:21

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:36

Petição Juntada
12/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:50

Remetido ao DJE
11/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 10:38

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/02/2024 12:53

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:56

Suspensão do Prazo
21/09/2023 15:35

Carta de Citação Expedida
21/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:52

Remetido ao DJE
20/09/2023 10:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:32

Petição Juntada
29/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB 183638/SP), Rafael Stella Sampaio (OAB 335360/SP) Processo 1039049-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - 1 - Ante a informação contida no instrumento de procuração de que a parte autora possui nova denominação, deverá emendar a inicial regularizando o polo ativo da presente e providenciar a juntada aos autos cópia do novo contrato social/ato constitutivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC/2015). 2 - As hipóteses legais de diferimento da taxa judiciária estão previstas em rol taxativo no artigo 5º da Lei 11.608/2003: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução.

Assim, indefiro o pedido de diferimento por não se amoldar o caso às hipóteses legais, não servindo a argumentação da parte autora para obtenção do benefício.

Assim, intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento de custas iniciais no valor de 1% do valor da causa (observando-se o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3 mil UFESPs) e despesas postais/diligência de oficial de justiça, no prazo de 15 dias.

O não cumprimento da determinação supra importará em cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC/2015.
28/08/2023 01:53

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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