TJSP - 1005614-58.2023.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 13:41
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Delia Marise Menna Barreto Rodrigues (OAB 262612/SP) Processo 1005614-58.2023.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camilo Elson Cordeiro - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I do CPC.
Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Cabível recurso inominado no prazo de dez dias.
Defiro os beneficios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.
Fica o exequente cientificado de que a propositura de nova ação fica condicionada à correção do vício que acarretou o indeferimento da petição inicial, bem como da comprovação do pagamento das custas, conforme art. 486, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PI. -
29/08/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 13:56
Indeferida a petição inicial
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28/08/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 11:15
Classe retificada de 241 para 14695
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28/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
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28/08/2023 10:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.
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02/08/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 16:35
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
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27/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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