18/03/2024 03:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento
01/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:16

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:16

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:21

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:12

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 02:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
03/09/2023 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosineide de Souza Oliveira (OAB 132823/SP) Processo 0025103-44.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Lurdes de Almeida Civa -

Vistos.

HOMOLOGO os cálculos no valor de R$35.996,72, já inclusos os honorários de R$4.630,17 (fls.7/14 ), válidos para 25.7.2023, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento, com os quais a parte contrária concordou (fls. 42/43).

No que diz respeito aos juros, com o julgamento de mérito da Repercussão Geral (Tema 96), no RE 579431 em 19.4.2017, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese: "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório".

Nos termos dos Comunicados nº 03/2013 do Depre e nº 03/2014 da SPI, determino que o próprio autor providencie o incidente processual de requisição de pagamento - RPV pelos autos do incidente de cumprimento de sentença, ou pelos autos principais apenas se não houver cumprimento de sentença, no sistema de peticionamento eletrônico.

Deverá discriminar os honorários advocatícios se houver e anexar cópia do cálculo acolhido e desta decisão.

De acordo com o Comunicado nº 01/2015, publicado em 12 de maio de 2015 no DJE é necessário discriminar nos ofícios requisitórios as seguintes verbas: principal líquido, juros e honorários advocatícios, a serem inseridos nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, em conformidade com o apresentado na conta homologada.

Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado.

Int.
24/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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