12/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:12

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Daniela de Almeida Cardoso Carvalho (OAB 317758/SP) Processo 1003167-38.2021.8.26.0045 - Monitória - Reqte: Rc Serviços de Segurança São Paulo Ltda - Reqdo: Condomínio Califórnia Novamérica Collection - 1.

A penhora de ativos financeiros, por meios eletrônicos, é expressamente prevista nos artigos 835, I, e 854 do CPC.

O executado na condição de condomínio edilício não tem personalidade jurídica, tratando-se de uma entidade privada com CNPJ próprio.

Nessa condição, presume-se que os valores encontrados em sua conta bancária provem do pagamento das cotas condominiais, que não são em princípio verba impenhorável, a teor das hipóteses taxativamente elencadas no rol do artigo 833 do CPC.

A alegação de necessitar dos valores para o pagamento de suas despesas ordinárias não é suficiente para afastar o direito da parte requerente Diante destas considerações, os elementos probatórios existentes convencem que o bloqueio foi bem determinado e não oferece risco de insolvência para o condomínio executado, pelo menos no momento e tendo por base a inexistência de provas em sentido contrário.

Feitas essas breves considerações, mantenho o bloqueio e determino a transferência para conta judicial à disposição do Juízo.

Expeça-se o necessário.

Sem prejuízo, considerando a distribuição da demanda 1051334-21.2021.8.26.0002, que visa a declaração da inexigibilidade do débito sub judice, fica obstado qualquer tipo de levantamento em prol do exequente até a prolação de sentença naqueles autos. 2.

No caso concreto, a discussão da (in)exigibilidade da multa contratual consubstancia questão prejudicial à sua cobrança, realizada nesta monitória.

A relação condicionante que é o objeto da ação declaratória (1051334-21.2021.8.26.0002) - ante a sua natureza prejudicial - determina a suspensão desta ação monitória, por força de norma que prestigia o princípio da economia processual, sendo preferível o retardamento de um feito já iniciado à divergência lógica entre julgados.

Ademais, o art. 313, IV, a do CPC prevê que a suspensão depende de outro processo pendente.

Feitas essas considerações, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, a do CPC, até o julgamento final da ação 1051334-21.2021.8.26.0002, que deverá ser noticiado nestes autos pelas partes.

Intimem-se.
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/07/2023 21:18

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/05/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:29

Protocolizada Petição
13/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 14:10

Conclusos para despacho
16/11/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 17:11

Expedição de Carta.
12/09/2022 11:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 15:24

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 12:55

Determinada a emenda à inicial
29/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 10:20

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 18:45

Recebida a emenda à inicial
19/10/2021 16:05

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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