TJSP - 0014154-65.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBIERE BENTO SANTANA

Advogados

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 215895/SP

CPF *02.***.*64-08

FABIO CASSARO CERAGIOLI

OAB: 121494/SP

IRENE SILVA PINTO

OAB: 430379/SP

CPF *18.***.*91-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:37

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 25/06/2024 17:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 17:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2024 14:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 11:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:26

    Concessão

  • 08/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:50

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:41

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Cassaro Ceragioli (OAB 121494/SP), Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira (OAB 215895/SP) Processo 0014154-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALBIERE BENTO SANTANA - Não se tratando de hipótese de aplicação, pelo Juízo de conhecimento, da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, não há que se falar em revisão da situação processual do sentenciado.

    Ademais, cumpre pena em estabelecimento penal adequado (semiaberto) em razão de progressão deferida a fls. 190/191 (fls. 214).

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como ofício.

    O diretor da Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:24

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 20:12

    Declarada a Remição

  • 31/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:57

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 16:56

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:55

    Declarada a Remição

  • 02/02/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 19:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 12:42

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:40

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 10:36

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2022 10:36

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 18:28

    Declarada a Remição

  • 09/10/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:27

    Ato ordinatório

  • 17/11/2021 10:26

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2021 10:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2021 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/09/2021 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2021 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 18:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/09/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:13

    Proferido Despacho

  • 22/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 23:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 15:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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