27/06/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:54

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:02

Ato ordinatório
24/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/06/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.
15/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:40

Juntada de Mandado
12/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:59

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:43

Recebida a denúncia
30/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:52

Evoluída a classe de 280 para 283
23/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 19:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
18/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 11:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:21

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 19:48

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:30

Juntada de Decisão
04/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:27

Expedição de Alvará.
30/08/2023 12:44

Expedição de Alvará.
30/08/2023 12:43

Expedição de Alvará.
30/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP), Orlando Dantas da Silva (OAB 287642/SP) Processo 1501996-73.2023.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RODOLFO RAFAEL DA SILVA CORREIA -

Vistos. 1) Verifico que razão ao Ministério Público (fls. 265/268).

Assim, suscito conflito negativo de competência perante o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da fundamentação em anexo, por entender que a 2ª Vara Judicial de Várzea Paulista é a competente para apreciação do caso.

Aguarde-se decisão do incidente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício de remessa das razões e das cópias do processo, para a E.

Presidência do Tribunal de Justiça. 2) Sem prejuízo, o pedido ministerial merece acolhimento (fls. 268), já que não consta dos autos elementos suficientes para impor que os réus respondam pelo processo clausulados, sobretudo porque, em um Estado Democrático de Direito, a liberdade deve ser a regra durante a persecução penal, devendo tal ordem prevalecer.

Com efeito, não estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva dos indiciados, na medida em que não são reincidentes, e encontram-se presos desde 30 de junho de 2023, sendo que sequer foi oferecida a denúncia no prazo legal Assim, revogo a prisão preventiva dos indiciados, impondo-lhes as cautelares de: comparecimento a atos os processo; não alterar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo; comparecimento periódico em juízo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; pagamento de fiança no valor de 01 (um) salário mínimo.

Recolhida a fiança, expeça-se, de imediato, alvará de soltura clausulado.

Int.
29/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:04

Expedição de Ofício.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:01

Suscitado Conflito de Competência
28/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 10:57

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:45

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:45

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:44

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:44

Expedição de Ofício.
28/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:52

Juntada de Mandado
03/07/2023 11:52

Juntada de Mandado
03/07/2023 11:52

Juntada de Mandado
03/07/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/07/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/07/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
01/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 11:03

Incidente Processual Instaurado
01/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
01/07/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2023 08:42

Conclusos para decisão
01/07/2023 08:41

Mudança de Magistrado
01/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
01/07/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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