01/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
18/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
10/04/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:54

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
11/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:24

Ato ordinatório
22/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:01

Ato ordinatório
18/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
06/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:57

Bloqueio/penhora on line
25/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
22/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:49

Expedição de Certidão.
29/06/2024 06:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
09/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:02

Ato ordinatório
15/05/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
08/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:25

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/09/2023 06:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 21:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
03/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Dias dos Santos (OAB 479069/SP) Processo 0005989-85.2023.8.26.0032 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Vivian Mendes de Lima -

Vistos.

Fls. 63/65: Concedo à Fazenda Pública Estadual o prazo de cinco dias para que comprove, nos autos, o fornecimento da medicação, pena de sequestro de verbas públicas.

Intime-se.
23/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
20/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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