23/02/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:05

Baixa Definitiva
23/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:44

Expedição de Alvará.
14/09/2023 15:44

Expedição de Alvará.
11/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maira Silva de Oliveira Santos (OAB 169146/SP), Jairo Freitas de Oliveira Junior (OAB 194786/SP), Claudemiro Candido de Oliveira Neto (OAB 236750/SP) Processo 0001110-55.2022.8.26.0651 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laura Escame Ribeiro de Souza -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523), movido em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Após homologados os cálculos de liquidação, com manifestação prévia das partes exequente e executada, foram liberados os extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor pelo E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Do exposto, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Indevidas custas judiciais em razão de ser a parte executada isenta do pagamento.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva.

Expeça-se de imediato o(s) ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO.

P.I.C.
28/08/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
19/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:15

Juntada de Ofício
08/12/2022 09:15

Juntada de Ofício
06/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
15/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/09/2022 19:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/09/2022 19:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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