11/03/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:27

Expedição de documento
07/03/2025 12:14

Expedição de documento
27/11/2024 01:13

Publicação
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos
25/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:42

Conclusos
11/11/2024 17:04

Recebidos os autos
16/07/2024 16:21

Remetidos os Autos
16/07/2024 16:19

Expedição de documento
04/07/2024 18:07

Petição Juntada
02/07/2024 14:25

Petição Juntada
27/06/2024 00:18

Publicação
26/06/2024 00:51

Remetidos os Autos
25/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:39

Conclusos
21/06/2024 17:15

Petição Juntada
29/05/2024 06:12

Publicação
28/05/2024 09:04

Remetidos os Autos
28/05/2024 06:38

Julgada improcedente a ação
09/04/2024 15:58

Conclusos
09/04/2024 15:45

Expedição de documento
08/12/2023 13:05

Petição Juntada
04/12/2023 02:54

Publicação
01/12/2023 00:19

Remetidos os Autos
30/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:18

Conclusos
29/11/2023 13:40

Conclusos
29/11/2023 13:39

Expedição de documento
12/09/2023 03:27

Publicação
07/09/2023 00:23

Remetidos os Autos
06/09/2023 20:38

Ato ordinatório
06/09/2023 18:15

Petição Juntada
05/09/2023 16:15

Petição Juntada
28/08/2023 02:24

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1037171-20.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônia Rodrigues Bento - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – Sinab -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade e da tramitação prioritária à parte autora.

Anote-se, tarjando-se os autos.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, Código de Processo Civil).

No caso, em análise perfunctória, vislumbro a probabilidade do direito alegado, especialmente porque a parte autora alega que não contratou qualquer espécie de produto ou serviço (fl. 04), estando-se, aqui, ademais, em sede consumerista, com inversão do ônus probatório, não se podendo, ainda, presumir tenha vindo a parte a juízo deduzir lide temerária ou de má-fé.

De outra banda, e a afirmação de que os descontos muito lhe prejudicam, indicam que existe perigo de dano ou risco de comprometimento da utilidade do provimento final.

Nesse contexto, presentes elementos de convicção suficientes, defiro a tutela de urgência pretendida, a fim de determinar a expedição de ofício ao INSS para cessar os descontos de valores denominados como "CONTRIBUIÇÃO SINAB", do benefício da autora.

A parte requerida ingressou voluntariamente nos autos (fls. 23/58).

Anote-se.

Cite-se, na pessoa do advogado constituído nos autos, ficando a parte requerida advertida que o prazo para apresentação de resposta é de 15 dias úteis, a partir da publicação desta decisão no DJE, pena de revelia.

Quanto ao pleito de tramitação do feito na forma do "Juízo 100% Digital" (fl. 23), o Provimento CSM nº 2.660/2022 (complementado pelo Comunicado Conjunto nº 491/2022), que regulamentou a Resolução CNJ nº 345/2020, restringiu sua aplicabilidade e incidência aos nominados "Núcleos de Justiça 4.0", atuantes, por ora, apenas à competência estabelecida na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, o que não é o caso dos autos.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
25/08/2023 09:36

Remetidos os Autos
24/08/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 08:09

Conclusos
23/08/2023 14:57

Expedição de documento
23/08/2023 14:55

Recebidos os autos
23/08/2023 14:55

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 14:55

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 11:18

Remetidos os Autos
23/08/2023 04:55

Publicação
22/08/2023 06:24

Remetidos os Autos
21/08/2023 14:52

Declarada incompetência
18/08/2023 11:15

Petição Juntada
16/08/2023 16:27

Conclusos
16/08/2023 16:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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