TJSP - 1034088-28.2016.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/6971-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HALYSON WALDERRAMA

CPF *78.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 02:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:12

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/09/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1034088-28.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco do Brasil S/A - Diante do trânsito em julgado do acórdão, converto o valor depositado a fls. 55 e 63 em renda a favor da Fazenda Pública, com a dedução de R$ 3,00 a ser levantado pelo Banco autor.

    Providenciando o autor o formulário de MLE.

    Após, intime-se a Fazenda Pública para que demonstre o efetivo recolhimento do valor levantado ao erário, esclarecendo sobre eventual quitação do débito, no prazo de dez dia.

  • 28/08/2023 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2022 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 02:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 09:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 22:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 16:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/05/2021 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/12/2019 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2019 18:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0777

  • 14/03/2019 14:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 26/11/2018 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2018 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2018 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 08:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2018 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2018 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2018 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2018 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2018 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2018 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2018 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2018 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 17:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2017 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2017 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 14:39

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2017 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2017 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2017 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2017 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2017 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2017 16:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2017 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2017 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2017 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2017 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2017 18:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2017 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2016 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2016 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2016 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2016 18:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 15:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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