12/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:18

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
09/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
28/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:11

Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 21:40

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:11

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Vernaglia Faria (OAB 162438/SP), Etevaldo Queiroz Faria (OAB 61182/SP), Aline Diniz da Costa (OAB 474662/SP) Processo 0001507-72.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Dom Aguirre - Exectdo: Aline Diniz da Costa -

Vistos.

A executada postula a liberação do valor bloqueado, afirmando que se trata de valores provenientes de pensão alimentícia de seu filho menor, fixada em sentença judicial.

Manifestação exequente.

Defiro a executada os benefícios da justiça gratuita.

Anoto que concessão do benefício da gratuidade processual na fase de cumprimento de sentença não é suficiente para isentar a executada do pagamento da condenação das verbas de sucumbências arbitradas pelo Juízo de 1º grau (efeito ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores).

O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, com provar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Assim é que, pelos extratos de suas contas bancárias verifica-se que a origem do valores atingidos por todos os bloqueios de valores nestes autos advém exclusivamente da pensão alimentícia do filho menor da executada, portanto, impenhorável, defiro o desbloqueio.

Expeça-se MLE em favor da executada, que deverá preencher o formulário: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, a manifestação da exequente não caracterizam litigância de má-fé, uma vez que no entendimento deste Juízo não está comprovada a intenção do(a) mesmo(a) induzir este Juízo a erro.

No mais, casos a executada manifeste interesse na realização de acordo, deverá apresentar proposta de acordo para resolução da lide.

Apresentada a proposta, ciência à credora, cm prazo de 10 dias para manifestação.

Certificado o efeito preclusivo desta decisão, cumpra-se.

Intime-se.
29/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:16

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
25/04/2023 08:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
19/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/04/2023 10:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/01/2023 14:09

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 10:56

Conclusos para despacho
07/07/2022 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2022 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 19:12

Expedição de Certidão.
07/06/2022 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:08

Conclusos para despacho
07/04/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:51

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
29/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/01/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 14:30

Bloqueio/penhora on line
16/12/2021 09:51

Conclusos para decisão
16/12/2021 09:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2021 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 17:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/12/2020 17:36

Expedição de Certidão.
09/11/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/10/2020 16:44

Conclusos para despacho
07/10/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 08:37

Conclusos para despacho
27/08/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 08:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 16:56

Bloqueio/penhora on line
18/08/2020 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2020 20:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 10:58

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:08

Suspensão do Prazo
14/05/2020 00:00

Suspensão do Prazo
09/04/2020 00:13

Suspensão do Prazo
24/01/2020 02:24

Suspensão do Prazo
21/01/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 10:22

Remetido ao DJE para Republicação
17/12/2019 23:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2019 12:16

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:31

Determinada a Expedição de Edital
14/11/2019 16:18

Conclusos para despacho
12/11/2019 20:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 02:55

Suspensão do Prazo
19/07/2019 16:56

Protocolo Juntado
19/07/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 18:04

Juntada de Ofício
15/07/2019 18:15

Juntada de Ofício
17/06/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 16:16

Expedição de Alvará.
17/05/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:17

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2019 09:01

Expedição de Carta.
13/03/2019 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2019 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2019 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 09:18

Expedição de Carta.
24/01/2019 15:31

Decisão
24/01/2019 12:59

Conclusos para despacho
24/01/2019 09:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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