23/07/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:57

Recebidos os autos
27/11/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2023 07:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1001240-61.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Lourenço Menegon - Diante do exposto, nos termos do art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Pela litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 10% do valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data.

Ademais, nos termos do Enunciado FONAJE 136, condeno o autor a pagar, a título de honorários sucumbenciais, 20% do valor da causa.

Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:31

Conclusos para julgamento
06/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento
16/05/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
01/04/2023 07:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 19:19

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:01

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
22/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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