TJSP - 0026960-18.2022.8.26.0100
1ª instância - 42 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 10:40
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lilian Aparecida Balbino de Souza Porto (OAB 385998/SP), Artêmio Ferreira Picanço Neto (OAB 439412/SP) Processo 0026960-18.2022.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Anibal Matarazzo - Reqdo: Atlas Serviços Em Ativos Digitais, Atlas Proj Tecnologia Ltda, Atlas Services Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em de Gestão Empresarial Ltda - DECISÃO Processo Digital nº:0026960-18.2022.8.26.0100 Classe - AssuntoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas Requerente:Anibal Matarazzo Requerido:Rodrigo Marques dos Santos e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a).
André Augusto Salvador Bezerra
Vistos.
Verifico que a presente demanda foi ajuizada há mais de um ano, sem que, até hoje, a empresa - ré pagasse o devido.
Verifico, outrossim, que aludida empresa não se encontra cumprindo deveres impostos pela CVM.
Trata-se de circunstâncias suficientes para revelar que a existência da pessoa jurídica executada caracteriza, de fato. desvio de finalidade, dificultando o recebimento de valores por parte de credores.
Presente a situação prevista no artigo 50, do Código Civil, não há que se falar em ilegitimidade passiva ou em irregularidade de citação de terceira pessoa.
Defiro, pois, a desconsideração requerida, certificando-se nos autos principais e procedendo-se às necessárias anotações para retificação do polo passivo.
Decorrido prazo para recurso, arquivem-se estes autos.
Int.
Intime-se.
São Paulo, 23 de agosto de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
24/08/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 04:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 04:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 02:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 15:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003048-74.2023.8.26.0320
Juarez Pereira de Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Osvaldo Stevanelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 09:24
Processo nº 0032135-76.2018.8.26.0053
Carlos Augusto Rodrigues
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Andreia Analia Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2007 14:49
Processo nº 1000335-23.2022.8.26.0651
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Celso Batistel
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2022 12:14
Processo nº 1049190-92.2022.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Rute Moreira Martins de Souza
Advogado: Sergio Luis Magri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2022 11:39
Processo nº 0001624-65.2021.8.26.0417
Carlos Roberto Dzioba
Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...
Advogado: Juliana Cristina Takemura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00