30/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:17

Recebidos os autos
22/08/2024 15:11

Recebidos os autos
14/03/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:46

Expedição de Ofício.
18/12/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:54

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 18:01

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evandro da Silva Marques (OAB 167188/SP), Jardy Elizabeth Milani Bezerra Landim (OAB 342999/SP), Carla Sousa da Silva Vieira (OAB 452624/SP) Processo 1501550-89.2022.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Caio Euclides da Silva, Mateus Santos Lima -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa de MATEUS SANTOS LIMA, sob alegação de omissão na decisão de fls. 440/452, por não ter sido analisada prova juntada aos autos (fls. 453/456). É o breve relato.

Decido.

Recebo os presentes embargos até porque houve equívoco com relação a ter constado na sentença, como publicada em audiência, determinando desde já sua publicação e intimação das partes, regularizando-se o ato.

Examinando a aludida decisão e o inconformismo do réu, entendo inexistir omissão (ou mesmo contradição ou obscuridade) na sentença de fl. 440/452.

Quanto à interpretação desta magistrada acerca das provas colhidas, trata-se de entendimento pessoal e, portanto, de questão de mérito, podendo as partes discordarem, e daí o instituto da apelação.

No que tange à prova juntada tardiamente demonstrando o não uso do cartão roubado da vítima no Mercado Pago, trata-se de matéria secundária, dado que tal fato não foi imputado ao réu na denúncia e, portanto, não foi ele processado e menos ainda se viu condenado por ter feito uso do cartão da vítima, e sim pela subtração da coisa alheia móvel (cartão), fato este devidamente comprovado nos autos, e por isso prescindível discorrer sobre não exaurimento (não uso do produto) do crime.

Dito isso, dou parcial acolhimento os embargos declaratórios apenas no que diz respeito à correção para publicação da sentença e intimação das Partes.

O restante, a ao meu ver, traduzem o inconformismo do embargante com a conclusão adotada, e os embargos declaratórios não se prestam como instância revisora da decisão embargada, de modo que rejeito os embargos.

Cientifiquem-se as Partes.

Diadema, .
24/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/08/2023 17:42

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:42

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
03/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2023 06:06

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:06

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 17:22

Expedição de Ofício.
11/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 16:21

Mantida a prisão preventida
10/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:05

Juntada de Ofício
24/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 15:56

Expedição de Ofício.
16/02/2023 15:55

Expedição de Ofício.
10/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/02/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 10:57

Mantida a prisão preventida
08/02/2023 14:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/12/2022 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2022 18:07

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:11

Conclusos para despacho
13/12/2022 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
09/12/2022 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 20:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 07:13

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 22:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 07:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 06:53

Expedição de Mandado.
19/11/2022 06:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:55

Expedição de Ofício.
18/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:25

Expedição de Ofício.
18/11/2022 10:25

Expedição de Ofício.
18/11/2022 10:24

Expedição de Mandado.
17/11/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/11/2022 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 13:43

Mantida a prisão preventida
11/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/11/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 09:37

Juntada de Mandado
10/11/2022 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 16:29

Expedição de Ofício.
09/11/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:24

Juntada de Mandado
08/11/2022 11:24

Juntada de Mandado
08/11/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:05

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:05

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:05

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:36

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:36

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:36

Expedição de Ofício.
31/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 07:26

Expedição de Certidão.
29/10/2022 07:26

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 16:08

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
02/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2022 12:23

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
17/08/2022 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:18

Conclusos para despacho
25/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:57

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2022 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 22:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 11:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/07/2022 19:25

Expedição de Mandado.
04/07/2022 19:25

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:51

Expedição de Ofício.
01/07/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:39

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:37

Juntada de Ofício
01/07/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:36

Juntada de Mandado
01/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:34

Expedição de Ofício.
30/06/2022 20:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 20:00

Expedição de Ofício.
30/06/2022 20:00

Expedição de Ofício.
29/06/2022 13:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/06/2022 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 16:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/06/2022 15:49

Conclusos para decisão
24/06/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:38

Conclusos para despacho
17/06/2022 19:21

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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