14/07/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
07/07/2025 17:52

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 93503 - Data: 07/07/2025, às 17:52:48, via Web Service MNI 2.2.2.
04/07/2025 15:54

Vista à PGR para fins de intimação
06/06/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
30/05/2025 17:18

Conclusos à Presidência
30/05/2025 17:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 74493/2025
30/05/2025 16:34

Petição - Agravo Regimental - Petição: 74493 Data: 30/05/2025, às 16:33:55
27/05/2025 11:16

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 71716 - Data: 27/05/2025, às 11:16:07, via Web Service MNI 2.2.2.
27/05/2025 06:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
27/05/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
27/05/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 26/05/2025
26/05/2025 19:21

Vista à PGR para fins de intimação
26/05/2025 18:39

Negado seguimento
23/05/2025 00:05

Conclusos à Presidência
23/05/2025 00:05

Registrado à Presidência
20/05/2025 08:03

Autuado
16/05/2025 07:07

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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