09/05/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 12:53

Recebidos os autos
11/03/2024 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 13:10

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 12:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 10:52

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/09/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB 330185/SP) Processo 1006319-50.2023.8.26.0037 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Iolanda Vieira Alves - Reqda: CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

IOLANDA VIEIRA ALVES, qualificada na inicial, promoveu a presente AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADAS DE PROVAS contra o CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, também qualificado, aduzindo em síntese que: a) necessita dos contratos para revisão da taxa anual de juros; b) requer a procedência do pedido.

Inicial instruída com documentos.

Regularmente citada, a requerida ofereceu contestação (fls. 69/96).

Houve réplica (fls. 284/309).

Em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Conforme alinhado na decisão de fls. 58, este Juízo recebeu a ação aforada como sendo de produção antecipada de provas, razão pela qual resta reconhecido o interesse processual.

A exibição dos documentos pleiteados pela autora (fls. 317/419), conduz ao reconhecimento da procedência do pedido, mormente se a requerida não se opôs ao cumprimento da medida.

Pontue-se que a requerente comprovou ter solicitado a exibição do documento junto à requerida (fls. 46).

Ante o princípio da causalidade, de rigor a condenação nos honorários advocatícios uma vez que esta decorre, não da existência de litigiosidade, e, sim, do fato do réu ter compelido o requerente a ingressar em Juízo, para obter os documentos para, analisado o seu conteúdo, ingressar, ou não, com a ação principal.

Nesse sentido: Na ação cautelar de exibição de documento, cabe a condenação em honorários de advogado (RP 39/316), por se tratar de ação, e não de mero incidente (STJ - 3ª Turma, REsp 168.280/MG, Rel.

Min.

Menezes Direito, j. 18.03.99, deram provimento, vu, DJU 10.05.99, p. 169).

No mesmo sentido: STJ - 3ª Turma, Ag. 38.512-4/RJ - AgRg, Rel.

Min.

Nilson Naves, j. 21.09.93, negaram provimento, vu, DJU 18.10.93, p. 21.879). (ob.

Cit., nota 4 ao artigo 844, p. 835).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, em razão da apresentação dos documentos.

Arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor mínimo previsto na tabela da OAB (art. 85, § 8º-A CPC).

P.I.
23/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:41

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 05:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 12:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2023 18:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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