TJSP - 1500803-91.2021.8.26.0544

1ª instância - Criminal de Itatiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE PEREIRA MALTA

CPF *39.***.*56-95

Advogados

MARCELO GOMES ARANHA DE LIMA

OAB: 62359/SP

Terceiro

Partes

FERNANDO LUIZ DA SILVA

CPF *06.***.*24-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE CRESO PEREIRA

ARTHUR GIGANTE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *02.***.*46-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:17

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 15/03/2024 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:48

    Desentranhado o documento

  • 16/01/2024 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2024 20:05

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gomes Aranha de Lima (OAB 62359/SP) Processo 1500803-91.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIS FELIPE PEREIRA MALTA -

    Vistos.

    Tendo em vista o trânsito em julgado do v.

    Acórdão, bem como não existir Casa do Albergado na Comarca, fixo o cumprimento da pena em regime aberto mediante aceitação das seguintes condições; a) Apresentar, em trinta dias, comprovante de emprego e de residência; b) Deverá permanecer em sua residência durante o repouso noturno e nos dias em que não trabalhar; c) Não poderá ausentar-se da Comarca em que reside, sem prévia autorização do Juízo das Execuções, exceto a serviço; e d) Deverá comparecer bimestralmente em Juízo para colher visto em sua caderneta, informando e justificando suas atividades.

    Considerando que o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, expeça-se mandado de prisão no regime aberto em desfavor do sentenciado LUIS FELIPE PEREIRA MALTA, salientando que, com o seu cumprimento, a Autoridade Policial deverá apresentar o réu incontinenti em Juízo para ser advertido das condições do cumprimento da pena no regime aberto previstas no Art. 115 da L.E.P., oportunidade que será advertido sobre a possibilidade de regressão de regime.

    Cumpra a Serventia o disposto nos artigos 398 e 399 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Provimento 30/2013-CG.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, para efeito de Convênio PGE/OAB.

    No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.

  • 24/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 06:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2022 01:30:00, Vara Criminal.

  • 06/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:57

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 17:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 20/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 16/04/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2021 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/03/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 16:20

    Expedição de Alvará.

  • 29/03/2021 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 10:31

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 29/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 07:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2021 23:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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