TJSP - 1507988-96.2021.8.26.0281

1ª instância - Criminal de Itatiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR FERNANDES DE MORAES

Advogados

JESSICA BATISTA MENEZES

OAB: 457490/SP

CPF *83.***.*33-46

ALINE QUEIROZ NOBRE DE MACEDO

OAB: 471638/SP

CPF *20.***.*65-63

Terceiro

Partes

DIONISIO CELESTINO BOLELLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 20:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2025 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2025 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2025 09:35

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/01/2025 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:54

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 28/09/2023 01:31

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Batista Menezes (OAB 457490/SP), Aline Queiroz Nobre de Macedo (OAB 471638/SP) Processo 1507988-96.2021.8.26.0281 - Inquérito Policial - Indiciado: HIGOR FERNANDES DE MORAES -

    Vistos.

    Considerando que o estabelecimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal são de exclusiva atribuição do órgão acusador, manifeste-se a representante do Ministério Público.

  • 24/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/09/2021 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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