TJSP - 1503403-54.2016.8.26.0126

1ª instância - Saf de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CNPJ: 46.482.840/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL FASE I SPE LTDA

CNPJ: 23.548.858/0001-90

PV IMOVEIS E INCORPORADORA LTDA.

CNPJ: 52.027.638/0001-10

MILTON MACHADO RONCATTI

CPF *63.***.*71-72

PERCIO BERNARDES RODRIGUES

CPF *19.***.*85-70

MARIA DE LOURDES APARECIDA UGLIANO RONCATTI

CPF *97.***.*49-53

OLDEGAR COSTA CRUZ

CPF *35.***.*59-61

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BORGES

CPF *09.***.*25-91

CRISTIANE DE AMORIM BRITO BERNARDES

CPF *03.***.*05-08

Advogados

MOACYR GODOY PEREIRA NETO

OAB: 164670/SP

CPF *35.***.*21-45

SHEILA SOARES PADOVAM

OAB: 261180/SP

CPF *98.***.*96-57

RODRIGO PADOVAM COSTA

OAB: 257136/SP

CPF *59.***.*45-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 20:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/06/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 11:31

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 11:31

    Expedição de Carta.

  • 30/10/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 21:07

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 30/10/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 22/04/2024 00:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2024 00:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2024 05:10

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 05:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:52

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 14:44

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sheila Soares Padovam (OAB 261180/SP), Rodrigo Padovam Costa (OAB 257136/SP) Processo 1503403-54.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectda: Maria de Lourdes Aparecida Ugliano Roncatti -

    Vistos.

    Defiro o pedido.

    Proceda a sucessão processual do polo passivo da ação para constar como requerido pela exequente, a saber: Percio Bernardes Rodrigues e Cristiane de Amorim Brito Bernardes.

    Anote(m)-se no sistema informatizado SAJ.

    Após, cite(m)-se, via postal, no endereço indicado.

    Int.

  • 24/08/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:31

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 23/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 19/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2021 17:05

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 19:21

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 16/07/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 18:47

    Penhora Deferida

  • 22/09/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 16:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/08/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2019 10:44

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2019 16:43

    Decisão Determinação

  • 23/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:51

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 04/09/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 11:57

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2018 11:55

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2018 11:49

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2018 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2018 17:14

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2018 16:34

    Decisão

  • 01/12/2017 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 20:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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