02/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:45

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/12/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:07

Remetido ao DJE
13/12/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2024 14:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/08/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 20:06

Contrarrazões Juntada
24/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
23/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 16:11

Apelação/Razões Juntada
04/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 00:29

Remetido ao DJE
02/07/2024 22:31

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 11:16

Conclusos para Sentença
20/05/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:43

Ofício Expedido
25/03/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:19

Petição Juntada
19/02/2024 13:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 18:23

Petição Juntada
09/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/02/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 09:38

Ato ordinatório
03/02/2024 04:40

Petição Juntada
04/12/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 12:07

Remetido ao DJE
04/12/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 15:35

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:04

Petição Juntada
22/11/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:36

Remetido ao DJE
22/11/2023 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 10:16

Ato ordinatório
17/11/2023 16:56

Petição Juntada
07/11/2023 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/10/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 14:29

Ofício Juntado
22/09/2023 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 08:40

Ofício Expedido
19/09/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 14:47

Petição Juntada
30/08/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 14:45

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Barcelos Antonio Silveira (OAB 309428/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 1000668-77.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Aparecido Botelho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos Trata-se de ação declaratória c.c. cobrança requerida por Marcelo Aparecido Botelho contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL.

As partes legítimas e bem representadas.

Prejudicada a preliminar de prescrição quinquenal, porquanto o autor já manifestou concordância na inicial.

Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado, deferindo as provas requeridas, desde que apresentadas tempestivamente.

Fixo como ponto controvertido o grau de insalubridade que a autora está exposta e o direito por ela pleiteado.

Nomeio Perito Judicial o Sr Weisner Orsati Rodrigues, que deverá apresentar o laudo em trinta (30) dias, contados da data designada para início dos trabalhos.

Considerando que a prova pericial é de incumbência do autor, que é beneficiário da assistência judiciária, nos termos da Deliberação nº 92 de 29 de agosto de 2008, fixo os seus honorários em R$. 331,00, em definitivo, devendo ser oficiado ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado para depósito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de quinze (15) dias.

Depositado os honorários, intime-se o Sr.

Perito para designar data para início dos trabalhos, observando-se a natureza da perícia.

Designada a data para início da perícia, intimem-se as partes, através de seus procuradores.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de quinze (15) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo.

Ciência às partes para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:59

Réplica Juntada
14/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
14/07/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 20:28

Contestação Juntada
19/05/2023 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 17:00

Mandado de Citação Expedido
09/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:35

Recebida a Petição Inicial
16/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:12

Petição Juntada
06/03/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:22

Remetido ao DJE
03/03/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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