11/04/2025 15:50

Expedido Certidão
08/04/2025 18:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 18:30

Baixa Definitiva
08/04/2025 18:14

Unificação Pai
14/02/2025 15:51

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 13:54

Expedido Certidão
14/02/2025 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2025 11:18

Expedido Certidão
12/02/2025 14:21

Julgado virtualmente
07/02/2025 12:48

Conclusos para o Relator
04/02/2025 17:30

Juntada de petição
04/02/2025 17:23

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 11:57

Expedido Certidão
24/01/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 08:24

Expedido Certidão
22/01/2025 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/01/2025 15:15

Acórdão registrado
22/01/2025 14:09

Julgado virtualmente
09/01/2025 08:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 11:04

Conclusos para o Relator
16/12/2024 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2024 00:03

Despacho À Mesa
12/12/2024 15:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/12/2024 15:27

Conclusos para o Relator
12/12/2024 15:26

Documento Finalizado
12/12/2024 13:30

Retirado de pauta
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 10:55

Inclusão em Pauta
26/11/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/11/2024 14:59

Despacho À Mesa
01/08/2024 13:45

Conclusos para o Relator
01/08/2024 11:05

Recebidos os autos do MP
31/07/2024 18:21

Juntada de petição
31/07/2024 18:21

Expedido Termo
31/07/2024 18:20

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/07/2024 15:44

Documento Expedido
05/07/2024 13:01

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/07/2024 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
28/06/2024 10:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/06/2024 10:26

Expedido Termo
18/06/2024 14:56

Juntada de petição
18/06/2024 14:56

Expedido Termo
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 10:32

Documento Finalizado
17/05/2024 10:31

Expedido Termo - Diligência - Acervo
17/05/2024 09:52

Expedido Certidão
16/05/2024 11:07

Realizado Correção de Classe
15/05/2024 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/05/2024 17:46

Despacho
15/05/2024 13:33

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
15/05/2024 13:32

Expedido Termo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 16:09

Documento Finalizado
08/05/2024 16:07

Expedido Termo - Diligência - Acervo
08/05/2024 16:07

Prazo
08/05/2024 15:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
08/05/2024 10:55

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
08/05/2024 10:00

Expedido Certidão
07/05/2024 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/05/2024 14:07

Despacho
06/05/2024 12:38

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
06/05/2024 12:36

Expedido Termo
06/05/2024 12:35

Expedido Termo
02/05/2024 17:25

Juntada de petição
02/05/2024 17:25

Expedido Termo
02/05/2024 15:51

Juntada de petição
02/05/2024 15:51

Expedido Termo
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 10:21

Expedido Certidão
19/04/2024 18:42

Prazo
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 18:15

Vista
16/04/2024 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/04/2024 17:21

Processo Cadastrado
11/04/2024 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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