01/04/2025 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:33

Remetido ao DJE
18/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 16:56

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 16:52

Audiência de Conciliação
17/02/2025 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:57

Petição Juntada
07/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:40

Conclusos para Sentença
12/08/2024 15:21

Réplica Juntada
05/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
03/08/2024 06:49

AR Positivo Juntado
02/08/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 11:15

Contestação Juntada
24/07/2024 10:01

Certidão Juntada
23/07/2024 18:24

Carta Expedida
27/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 11:35

Petição Juntada
18/03/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
15/03/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/02/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 16:43

Conclusos para decisão
24/01/2024 05:50

Remetido ao DJE
22/01/2024 14:57

Petição Juntada
17/01/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2023 06:51

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/12/2023 06:27

Certidão Juntada
12/12/2023 15:25

Carta Expedida
11/12/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 02:57

Suspensão do Prazo
16/10/2023 15:28

Petição Juntada
04/10/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
03/10/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/09/2023 09:57

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 10:35

Petição Juntada
25/08/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hanna Longo Madi (OAB 274629/SP) Processo 1041471-94.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francine Curce de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por dano moral onde a autora alega sofrer ofensas difamatórias à sua honra e dignidade por parte da requerida perante terceiros.

Para prosseguimento da ação, os autos aguardam o recolhimento das custas para a citação da requerida, podendo esta ser por Carta AR Digital ou por diligência por Oficial de Justiça, de acordo com o provimento CSM 2.516/2019 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 120-1).

Quanto ao pedido de antecipação de tutela para que a requerida se abstenha de promover novas ofensas, está presente o perigo de dano quando a requerida faz acusações quanto à competência profissional da autora.

Assim, defiro a tutela de urgência para que a requerida se abstenha de promover novas ofensas, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato praticado e comprovado pela requerente.

Tal provimento antecipatório perderá a eficácia em caso de não recolhimento das custas e, consequentemente, a não intimação da ré.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Recolhidas as custas, cite-se a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
24/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 10:39

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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