21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo,Dr(a). Caio Ventosa Chaves, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente APARECIDO JOSE ANTONIO VENTURA, RG 33965120, CPF*33.***.*07-13, mãe M.V., Nascido/Nascida 21/05/1980, de cor Preto, natural deCampinas - SP, com endereço à Rua Maria Eulalia Gerin Moraes, 71, JardimIpaussurama, CEP 13060-833, Campinas - SP, por infração ao artigo: art. 147, CP, e queatualmente encontra-se, o averiguado, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo erespectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1515189-19.2025.8.26.0114, que lhe movea Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO da decisão:"Assim, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal, determino que APARECIDOJOSÉ ANTONIO VENTURA se abstenha de manter qualquer tipo de contato, inclusivetelefônico, com R.T. de C., devendo manter-se a uma distância mínima de 500 metros da(o)ofendida(o) e da escola em que os fatos teriam ocorrido. A par disso, fica proibido de permanecerem lugares que saiba serem frequentados por ela/ele e eventuais testemunhas. O requerido deveráser advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas ora fixadas poderá ensejar adecretação da sua prisão preventiva".E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que serápublicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 18 de agosto de 2025.
12/12/2019 17:57

Baixa Definitiva
07/11/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 10:18

Voto do relator proferido
30/10/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2019 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 15:57

Inclusão em Pauta
07/10/2019 14:59

Recebidos os autos
07/10/2019 09:45

Pedido de inclusão em pauta
18/09/2019 15:41

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2019 10:41

Recebidos os autos
11/09/2019 15:10

Conclusos para decisão
11/09/2019 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018441-35.2021.8.26.0053

Marcos Alexandre Bueno de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington Negri da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000545-16.2023.8.26.0659

Maria Auxiliadora da Rocha Nascimento

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Sidney Carvalho Gadelha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1044759-26.2023.8.26.0002

Douglas Palmeira da Silva

Pravaler S/A

Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000545-16.2023.8.26.0659

Maria Auxiliadora da Rocha Nascimento

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Sidney Carvalho Gadelha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1044759-26.2023.8.26.0002

Douglas Palmeira da Silva

Pravaler S/A

Advogado: Lorena Nogueira e Silva Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 08:47

Exibir Processo