TJSP - 1000637-25.2017.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 22:59
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 12:59
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
27/05/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2024 05:14
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido de Marco (OAB 124123/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP) Processo 1000637-25.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Reqdo: Francisco das Chagas Castro Leão - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias. -
23/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:22
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
22/08/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2023 11:08
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 16:58
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 02:44
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 07:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:11
Ato ordinatório
-
06/09/2022 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
15/05/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 09:13
Decisão
-
20/04/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 06:03
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 22:50
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 23:18
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 18:11
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2021 07:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2021 23:42
Suspensão do Prazo
-
02/02/2021 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 07:15
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 12:22
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/01/2021 13:07
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2020 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2020 07:12
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 15:36
Expedição de Carta.
-
05/11/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:08
Juntada de Mandado
-
17/09/2020 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/06/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 09:27
Decisão
-
01/06/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 07:00
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 14:44
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2020 09:39
Decisão
-
31/03/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 10:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 11:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 16:06
Juntada de Ofício
-
16/12/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2019 11:17
Proferido Despacho
-
09/12/2019 11:14
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 11:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2019 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2019 15:09
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:09
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2019 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2019 17:39
Decisão
-
13/11/2019 09:49
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 13:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 10:12
Proferido Despacho
-
06/11/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 18:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 17:32
Decisão
-
24/09/2019 10:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2019 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2019 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 15:05
Protocolizado Bacen Jud
-
14/12/2018 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2018 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2018 18:21
Decisão
-
11/12/2018 18:12
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 14:26
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2018 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2018 18:19
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2018 18:58
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 18:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2018 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2018 13:40
Decisão
-
09/03/2018 16:33
Conclusos para decisão
-
03/01/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2017 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2017 16:26
Proferido Despacho
-
11/12/2017 13:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/12/2017 13:05
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 12:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2017 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 15:35
Decisão
-
23/10/2017 13:57
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 14:16
Decisão
-
26/09/2017 11:24
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 13:23
Juntada de Carta precatória
-
09/08/2017 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2017 17:30
Juntada de Carta precatória
-
04/08/2017 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2017 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2017 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2017 13:53
Juntada de Carta precatória
-
18/07/2017 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 20:30
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2017 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2017 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2017 16:21
Juntada de Mandado
-
09/06/2017 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2017 16:17
Juntada de Mandado
-
08/06/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2017 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2017 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
24/05/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
22/05/2017 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2017 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2017 13:21
Proferido Despacho
-
17/05/2017 08:59
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 15:38
Proferido Despacho
-
17/04/2017 09:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 18:37
Expedição de Certidão.
-
27/01/2017 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2017 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2017 14:10
Decisão
-
25/01/2017 11:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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