13/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:36

Recebidos os autos
18/03/2024 15:35

Recebidos os autos
20/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB 300250/SP), Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP) Processo 1027660-43.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Jose de Moura - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer a abusividade da cobrança da tarifa de avaliação no valor de R$459,00, na forma simples, inclusive com seus reflexos sobre o total financiado, observando, nesse aspecto, que sobredito encargo, bem como os juros contratuais cobrados sobre esta tarifa, deverão ser abatidos do montante da dívida (compensação) e, na hipótese de quitação do contrato, devolvidos.

Todos os valores, sejam compensados ou devolvidos por força desta sentença, deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde seu desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Ainda, indefiro a tutela antecipada requerida, pela sucumbência do autor em grande parte do pedido, mormente quanto ao valor do bem e aos juros, o que afasta a alegada evidência do direito.

Ante a sucumbência recíproca, responde cada parte pelas custas e despesas processuais a que deu azo, bem como pelo pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte ex adversa, que fixo em R$ 800,00, observando-se o baixo valor da condenação e também a sucumbência parcial do autor quanto ao valor da causa, observada a gratuidade concedida.

Atento-me ao tempo decorrido e à ausente complexidade no manejo da pretensão aqui veiculada, inclusive sob o viés da repetição de feitos da mesma natureza, vedada a compensação.

PIC
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:17

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 17:12

Expedição de Carta.
24/05/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 07:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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