23/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 21:13

Extinto o processo por desistência
08/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:37

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1115891-43.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1) Indefiro o segredo de justiça, pois a hipótese dos autos não se amolda às exceções ao princípio da publicidade previstas nos incisos do art. 189 do CPC.

Com efeito, a tramitação do processo em segredo de justiça não se presta ao fim pretendido, qual seja, impedir que a demanda chegue ao conhecimento da parte-ré antes do cumprimento da liminar, certo que o procedimento da ação de busca e apreensão (DL 911/69), já conta com medidas que visam dificultar eventual intenção da parte-devedora de ocultação do bem, como, por exemplo, o fato de a citação e a apresentação da defesa ocorrerem após o cumprimento da liminar.Nestesentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Busca e apreensão com garantia de alienação fiduciária.

Pretensão do autor de tramitação do processo em segredo de justiça.

Ausência de hipótese autorizada.

Decisão mantida.

Agravo não provido. 2) Demonstrado está o cumprimento dos requisitos necessários, com a existência de contrato entre as partes e a mora da parte ré (pp. 66/67).

Assim, defiro a liminar de busca e apreensão postulada.

Proceda-se imediatamente ao bloqueio (circulação) do(s) veículo(s) através do sistema Renajud (DL 911/69, art. 3º, § 9º).

Caso a busca e apreensão reste positiva, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Caso não recolhidas na inicial, deverá a parte autora providenciar, em 05 dias, o recolhimento das custas devidas (Provimento CSM nº 2.516/19).

Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa (DL 911/69, art. 3º, §§ 12 e 13), deverá a parte autora requerer diretamente naquele Juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão (Comunicado SPI nº 26/17), comunicando imediatamente aqui, acaso positiva. 3) Cite-se a parte-ré, efetivando-se antes, a busca e apreensão (DL 911/69, art. 3º, §§ 2º e 3º), ficando desde já consignado que a posse e a propriedades plenas do bem se consolidarão em mãos do credor, 05 dias após a execução da liminar (DL 911/69, art. 56), fato que deverá constar do mandado. 4) Faculto à parte-ré a apresentação de resposta no prazo de 15 dias, consignando-se as advertências de estilo (CPC, art. 344). 5) Deixo de designar audiência de conciliação preliminar.

O agendamento seria providência contrária ao princípio da celeridade e da economia processual, quiçá pelo volume de demandas distribuídas diariamente neste Foro Central.

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais (CPC, arts. 4º e 6º), fica vedado o exercício da faculdade contida no art. 340, I do CPC. 6) Int.
23/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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