27/11/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cézar Sechin do Amaral Santos (OAB 465269/SP) Processo 1007978-90.2023.8.26.0297 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Pedro Henrique Melfi Garcia, Francisco Melfi - Considerando a concordância do Ilustre representante do Ministério Público (fls. 29/30), AUTORIZO o requerente PEDRO HENRIQUE MELFI GARCIA, RG nº 67.523.433-5 e CPF nº *41.***.*58-31, neste ato representado por seu genitor MÁRCIO ANDRÉ GARCIA, RG n° 29.391.295-6 e do CPF n°*57.***.*36-95, a efetuar alienação das cotas empresariais da empresa NATIONAL TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

CNPJ nº 06.212.392/001-39, com sede na Rua Quatro nº 2331, Centro, Jales-SP, pelo valor de R$104.265,00, a ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$8.688,75, para FRANCISCO MELFI, RG nº 30.086.291-X e CPF nº *15.***.*24-18, podendo assinar todos os documentos necessários para a respectiva transferência junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Outrossim, consigno que o pagamento das parcelas mensais deverá ser efetuado mediante depósito judicial nestes autos, comprovando-se.

No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas, abrindo-se, após, vista ao Ilustre representante do Ministério Público.

Servirá a presente sentença, assinada digiltamente, como alvará com prazo de sessenta dias a contar da presente data.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o Processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Custas já recolhidas pelos requerentes (fls. 22/23).

P.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
25/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:23

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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