TJSP - 0034218-11.2017.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Valente Barreiros, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu MARCELO ROCHA ANASTACIO, Brasileiro, RG 24.863.029-5, CPF *29.***.*76-25, pai Paulo Luiz Anastacio, mãe Maria das Dores Rocha Anastacio, Nascido/Nascida em 10/06/1972, natural de São Paulo – SP., com endereço à Rua Paraiba, nº 37, Pompeia, CEP 11065-470, Santos – SP., que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) presencialmente à Audiência Presencial de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 01/04/2026 às 14:00h, no Foro Central Criminal Barra Funda, no(a) Titular 2, Sala 1-132, na Avenida Doutor Abraao Ribeiro, nº 313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de setembro de 2025. -
01/09/2025 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2025 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2025 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2025 19:52
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2026 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
-
23/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 21:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:30
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 17:06
Autos no Prazo
-
04/04/2025 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2025 18:10
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 20:04
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 15:52
Decisão Determinação
-
21/11/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:29
Juntada de Ofício
-
07/10/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 17:24
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 12:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Pedro Santos (OAB 259562/SP) Processo 0034218-11.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO MEDICI MORALES -
Vistos.
O acusado cumpriu integralmente o acordo celebrado, motivo pelo qual de rigor a extinção de sua punibilidade em razão do cumprimento integral do acordo anteriormente homologado por este Juízo.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIEGO MEDICI MORALES, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Proceda-se às anotações e comunicações necessárias.
No mais, no prazo de um ano a contar deste despacho, cumpra-se o quanto determinado no artigo 402 das NSCGJ em relação ao corréu MARCELO.
Caso o acusado seja citado e/ou ingresse advogado constituído nos autos terá imediato prosseguimento a presente ação penal.
Ciência ao MP.
Int. -
24/08/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 11:34
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
23/08/2023 00:15
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 09:31
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 11:59
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 08:19
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 08:32
Expedição de Mandado.
-
06/06/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 15:42
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 06:24
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:24
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:24
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:23
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:23
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 11:52
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 11:49
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2023 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
-
26/09/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:07
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
11/12/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 04:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 13:54
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2021 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
-
17/12/2020 21:39
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 04:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 21:06
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 14:18
Expedição de Ofício.
-
06/11/2020 15:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 16:39
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 22:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 23:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 10:58
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 12:07
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2020 01:30:00, 8ª Vara Criminal.
-
19/12/2019 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 14:57
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 15:04
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 16:18
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 14:45
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2019 19:13
Expedição de Ofício.
-
19/09/2019 19:13
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 19:13
Expedição de Mandado.
-
19/09/2019 19:06
Expedição de Ofício.
-
19/09/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 21:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2019 14:08
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 13:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/07/2019 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2019 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2019 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2019 05:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/07/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 14:13
Recebidos os autos
-
15/07/2019 14:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/07/2019 14:11
Recebidos os autos
-
15/07/2019 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2019 16:47
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:47
Recebidos os autos
-
28/03/2019 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/03/2019 10:10
Recebidos os autos
-
21/03/2019 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2019 14:00
Recebidos os autos
-
24/10/2018 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/10/2018 17:29
Recebidos os autos
-
11/10/2018 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2018 15:09
Recebidos os autos
-
29/08/2018 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/08/2018 15:06
Recebidos os autos
-
23/08/2018 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2018 13:35
Recebidos os autos
-
11/06/2018 00:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/05/2018 14:56
Recebidos os autos
-
12/04/2018 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2018 14:11
Recebidos os autos
-
21/02/2018 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/02/2018 14:37
Recebidos os autos
-
16/02/2018 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2018 16:52
Recebidos os autos
-
17/10/2017 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/10/2017 14:56
Recebidos os autos
-
06/10/2017 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2017 14:34
Recebidos os autos
-
21/06/2017 13:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/06/2017 18:42
Recebidos os autos
-
30/05/2017 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2017 16:54
Recebidos os autos
-
23/05/2017 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/05/2017 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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