12/08/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 12:02

Homologada a Transação
10/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:20

Recebidos os autos
29/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.
14/09/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pietro Colucci (OAB 89291/SP), Faviano Mortari (OAB 74462/RS) Processo 1021058-83.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Minas Móveis Transportes Ltda., Danilo Cecconi - Reqdo: Danilo Cecconi, Maria Cristina Pereira Cecconi, Minas Móveis Transportes Ltda. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora-reconvinda, em face da r. sentença prolatada (fls.131/133).

Os embargos foram recebidos, pois opostos tempestivamente e, a seu teor, a ré-reconvinte não se manifestou (fls.136 e 139).

Sustenta a embargante que a r. sentença foi contraditória ao julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, tendo em vista os argumentos expostos e as provas constantes nos autos.

Todavia, a irresignação não merece prosperar, eis que as matérias capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada no julgamento foram devidamente enfrentadas na decisão embargada (ex vi do artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil), a qual guardou coerência com a prova contida nos autos.

Cumpre ressaltar que o juiz não está impelido a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP nº 115/207) No mesmo diapasão, já se decidiu, litteris: É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (Superior Tribunal de Justiça, 1ª Turma, AI nº 169.073/SP AgRg, Relator Ministro José delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., publicação: DJU 17.8.1998, página nº 44).

Na realidade, observo que, sob o argumento de que há contradição na r. sentença prolatada, a embargante insurge-se contra o entendimento adotado pelo magistrado, objeção que não é adequada, porém, ao recurso manejado.

Como é cediço, o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro.

Assim, conheço dos embargos, contudo, rejeito-os, mantendo a r. sentença tal como lançada.

Intime-se.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 21:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 19:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:45

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/03/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 13:51

Expedição de Carta.
25/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 08:58

Expedição de Mandado.
10/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
10/06/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 13:56

Conclusos para decisão
02/06/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 06:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:20

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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