28/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:07

Recebidos os autos
07/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Sarzi Maciel (OAB 433268/SP) Processo 1005485-83.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Mariano da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, já que ausente prova de dano irreparável à parte (art. 43 da lei 9.099/95).

Fls. 97: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte recorrente, ficando esta isenta do recolhimento das custas de preparo.

Intime-se a parte recorrida, através de seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Jundiaí SP, com nossas homenagens.

Intime-se.
29/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 19:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:42

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 10:06

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:26

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 07:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:08

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 15:41

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 15:33

Determinada a emenda à inicial
07/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
26/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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