TJSP - 1012175-90.2023.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:55
Baixa Definitiva
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24/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:55
Baixa Definitiva
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24/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:46
Prazo
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17/06/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012175-90.2023.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: PAULO MARTINS e outro - Apelado: Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda. - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (“QUERELA NULLITATIS”) - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AÇÃO INADEQUADA PARA O CASO, NO QUAL SE PLEITEIA A ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SUPOSTAMENTE DOLOSO, QUE TERIA INDUZIDO OS AUTORES AO ERRO (ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) - NÃO HÁ COMO APARTAR, PORÉM, O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL, POIS SUPERADO, EM MUITO, O LAPSO TEMPORAL DE QUATRO ANOS PREVISTO NO ARTIGO 178, II/CC - PRECEDENTES - DE RIGOR, PORTANTO, O AFASTAMENTO DA PRETENSÃO TRAZIDA PELOS AUTORES, MAS SOB O FUNDAMENTO DA DECADÊNCIA (ART. 487, II DO CPC/2015) - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP) - Juliana de Fatima Oliveira Salles (OAB: 361717/SP) - Ester Saldanha da Silva Mangarotti (OAB: 386629/SP) - 3º Andar -
16/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 17:01
Acórdão registrado
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10/06/2025 16:32
AcórdãoFinalizado
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10/06/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:30
Não-Provimento
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09/06/2025 13:30
Julgado
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29/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 09:59
Inclusão em Pauta
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25/04/2025 11:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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25/04/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 11:31
Despacho
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27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 11:29
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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21/03/2025 18:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 18:03
Processo Cadastrado
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19/03/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/03/2025 12:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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