03/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:36

Expedição de documento
10/12/2024 04:57

Publicação
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos
06/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:05

Conclusos
03/12/2024 17:15

Recebidos os autos
19/10/2023 13:56

Remetidos os Autos
19/10/2023 13:55

Expedição de documento
19/10/2023 13:50

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 16:36

Petição Juntada
25/09/2023 02:54

Publicação
22/09/2023 00:53

Remetidos os Autos
21/09/2023 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 05:46

Conclusos
20/09/2023 17:20

Petição Juntada
30/08/2023 04:12

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Renato Principe Stevanin (OAB 346790/SP) Processo 1000322-13.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Adamo dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MARCELO ADAMO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A para declarar abusivos os juros remuneratórios aplicados no contrato celebrado entre as partes e objeto dos autos, determinando que se opere sua redução à taxa média de mercado praticada em operações da mesma espécie e no mesmo período.

Ainda, para afastar a cobrança referente às tarifas de avaliação do bem e de registro de contrato, bem como para declara nula a cobrança referente à contratação de seguro, havendo de se restituir ao autor, na forma simples, após apuração de eventual saldo devedor, os valores indevidamente cobrados e efetivamente pagos, os quais deverão ser devidamente corrigidos pela Tabela prática do TJSP desde o desembolso até a citação, com juros de mora a partir da citação, devendo-se aplicar a taxa SELIC.

O quantum deverá ser objeto de apuração em fase de liquidação.

Vencido o autor em parte mínima do pedido, arcará o réu com as custas processuais e a honorária da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido.

Torna-se definitiva a tutela concedida em antecipação, à fl. 62.

Publique-se a sentença e intimem-se as partes.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2023 14:55

Conclusos
25/08/2023 08:55

Conclusos
24/08/2023 15:57

Expedição de documento
24/07/2023 01:50

Publicação
21/07/2023 00:45

Remetidos os Autos
20/07/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 12:13

Conclusos
19/07/2023 13:46

Petição Juntada
13/07/2023 02:48

Publicação
12/07/2023 00:48

Remetidos os Autos
11/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:04

Conclusos
10/07/2023 14:17

Petição Juntada
21/06/2023 01:53

Publicação
20/06/2023 00:49

Remetidos os Autos
19/06/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 09:45

Conclusos
16/06/2023 12:35

Petição Juntada
07/06/2023 03:00

Publicação
06/06/2023 05:41

Remetidos os Autos
05/06/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 17:29

Conclusos
01/06/2023 09:15

Petição Juntada
24/05/2023 03:52

Publicação
23/05/2023 00:53

Remetidos os Autos
22/05/2023 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:47

Conclusos
19/05/2023 13:35

Petição Juntada
11/05/2023 01:49

Publicação
10/05/2023 00:45

Remetidos os Autos
09/05/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:25

Conclusos
09/05/2023 07:30

Conclusos
08/05/2023 12:17

Expedição de documento
04/05/2023 10:15

Petição Juntada
12/04/2023 02:14

Publicação
11/04/2023 05:34

Remetidos os Autos
10/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:22

Conclusos
05/04/2023 15:04

Expedição de documento
10/03/2023 01:57

Publicação
09/03/2023 00:45

Remetidos os Autos
08/03/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 05:08

Conclusos
07/03/2023 07:44

Expedição de documento
22/02/2023 23:09

Documento Juntado
02/02/2023 01:54

Publicação
01/02/2023 00:47

Remetidos os Autos
31/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:42

Conclusos
30/01/2023 15:36

Petição Juntada
18/01/2023 03:01

Publicação
17/01/2023 05:33

Remetidos os Autos
16/01/2023 14:04

Expedição de documento
16/01/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 10:33

Conclusos
13/01/2023 13:45

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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