TJSP - 0006771-75.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX OLIVEIRA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RICHARD CANTON SILVA

OAB: 279196/SP

CPF *21.***.*23-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:18

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:07

    Declarada a Remição

  • 10/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Richard Canton Silva (OAB 279196/SP) Processo 0006771-75.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX OLIVEIRA SANTOS - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:36

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:34

    Declarada a Remição

  • 14/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:31

    Declarada a Remição

  • 28/03/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:13

    realizado cálculo de

  • 03/03/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:40

    realizado cálculo de

  • 11/01/2023 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:38

    Declarada a Remição

  • 16/12/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/12/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2022 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 16:28

    realizado cálculo de

  • 21/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 28/04/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:06

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 05:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/01/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:55

    realizado cálculo de

  • 09/12/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 22:27

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/12/2021 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/12/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2021 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 13:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 05:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 20:23

    Unificadas e somadas as penas

  • 13/02/2020 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2020 16:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/12/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/12/2019 14:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/10/2019 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2019 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/10/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 14:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2018 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/12/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2018 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 14:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2017 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2017 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2017 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 16:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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