15/07/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 09:10

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 12:15

Recebidos os autos
16/05/2024 12:12

Recebidos os autos
30/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:59

Julgamento Sem Resolução de Mérito
03/10/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Léia de Oliveira (OAB 226161/SP) Processo 1016607-55.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Meu Lar Mogi I -

Vistos.

Não havendo pedido de tramitação do feito em segredo de justiça e, ainda, não ser o caso dos autos hipótese legal de tramitação em segredo de justiça, exclua-se a tarja respectiva. (Anotado).

Deverá o autor, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para regularizar representação processual, juntando cópia da ata de assembleia constando a eleição da representante legal (síndica).

Pretende o autor tutela de urgência (antecipada) para suspensão da realização da assembleia agendada para o dia 20/08/2023.

Em vista da urgência, analiso desde já a liminar.

A inicial informa que o condomínio conta com 100 unidades e apenas 20 assinaturas constam do edital de convocação da assembleia extraordinária para o dia 20/08/2023 (págs. 18/20 e 21/23), número insuficiente para atingir o requisito de 1/4 dos condôminos exigido pelo CC (art. 1.355), considerando a informação que há 06 (seis) assinaturas de NÃO PROPRIETÁRIOS, o que invalida o número dessas assinaturas.

Além disso há 01 (uma) assinatura claramente de inquilino.

Outrossim, observa-se pelo documento juntado a pág. 24 a informação: Excluídas as assinaturas em desconformidade, o abaixo assinado, contém 16 assinaturas, número inferior a quantidade que representa dos condôminos.

Dessa forma, tudo isso indica que deve mesmo ser suspensa a realização da assembleia pretendida por parte dos moradores para a data acima indicada.

Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para suspender a eficácia do edital e suspender a assembleia pretendida para o dia 20/08/2023.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

Já apreciada a liminar, exclua-se a tarja de urgência destes autos. (Anotado).

Int.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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