09/02/2024 14:46

Baixa Definitiva
09/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:40

Baixa Definitiva
09/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 06:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:35

Expedição de Carta.
15/11/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 18:34

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:03

Juntada de Mandado
04/09/2023 14:06

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirela do Valle Pedrosa (OAB 272962/SP) Processo 0000468-40.2023.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - Providencie a serventia o necessário para que seja analisada pelo NAT-JUS do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a imprescindibilidade ou necessidade dos medicamentos pleiteados no presente procedimento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.
24/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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