TJSP - 1010775-06.2023.8.26.0405

1ª instância - Infancia Juventude de Osasco

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Polo Ativo

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Nenhum advogado registrado.

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Partes

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 13:32

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 24/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 02:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP) Processo 1010775-06.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Antônio Aragão Souza, Odailson da Silva Souza - Conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e os rejeito, por não haver qualquer vício na sentença proferida.

    O embargante alega omissão na sentença proferida por essa, em tese, não ter se manifestado quanto ao relatório médico apresentado, que teria indicado a insuficiência do tratamento através do protocolo do SUS.

    Os embargos de declaração são admissíveis nas hipóteses previstas nos artigos 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil, como não observado no presente caso.

    Não é o caso, portanto, de cabimento de embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida.

    O relatório médico foi devidamente analisado, conforme expõe a sentença proferida, a qual não deixou de se manifestar sobre o mesmo.

    Assim, o que o embargante busca, na verdade, é a reapreciação de matérias já analisadas, o que não é cabível por meio de embargos declaratórios.

    Ante o exposto, conheço os embargos, pois tempestivos, e os rejeito, por não haver qualquer vício na sentença proferida.

    Intime-se.

    Osasco, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:20

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 06:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 02:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 02:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:01

    Juntada de Decisão

  • 05/05/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 06:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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