09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005547-15.2023.8.26.0002 (processo principal 1049932-70.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - rodrigo karpat sociedade de advogados - Alexandre Gomes da Silva - Ciente do protocolo.

Os autos aguardarão resposta por 30 dias.

Com a(s) resposta(s) ou decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada em prosseguimento ao feito independentemente de intimação sob pena de expedição de carta de intimação nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil para autos em fase de conhecimento, sendo os autos enviados ao arquivo em caso de execução, cumprimento de sentença ou incidentes de desconsideração de personalidade jurídica. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES (OAB 146719/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:28

Expedido Alvará de Levantamento
24/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/11/2024 18:12

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 06:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 07:58

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:13

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:58

Juntada de Ofício
01/04/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:58

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 07:01

Suspensão do Prazo
07/02/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:30

Conclusos para despacho
12/11/2023 06:13

Suspensão do Prazo
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Ferreira Leal Costa Neves (OAB 146719/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0005547-15.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: rodrigo karpat sociedade de advogados - Exectdo: Alexandre Gomes da Silva -

Vistos.

Com efeito, a penhora de lucros e dividendos tem amparo no art. 1.026, do Código Civil: O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único.

Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Diferentemente do pro labore, os lucros ou dividendos não ostentam natureza salarial.

Logo, o montante pago aos sócios a título de lucros ou dividendos decorre da distribuição do ganho da pessoa jurídica, auferido no exercício de uma atividade econômica, e que não venha a ser capitalizado pela empresa para majoração do capital social.

Não se trata, pois, de remuneração.

Além disso, em virtude do caráter eventual dos lucros e dividendos, que dependem o resultado positivo no exercício, não há que se falar em eventual natureza salarial, não estando, pois, protegida pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, se mostrando possível a constrição pretendida.

Neste sentido, manifestou-se o e.

Tribunal de Justiça.

Agravo de instrumento Ação de execução de título extrajudicial Insurgência em face de decisão que deferiu penhora de lucros/recebíveis advindos de cotas sociais/ações sob a titularidade da executada/agravante, nas sociedades descritas no despacho Improcedência do inconformismo Possibilidade de penhora de lucros e dividendos recebidos pela sócia da empresa - Previsão expressa em lei - Inteligência do art. 835, IX, do CPC e do art. 1.026 do CC Inexistência de outros bens penhoráveis - Precedentes jurisprudenciais Hipótese de manutenção da decisão hostilizada Recurso desprovido. (Ag 2039700-80.2022.8.26.0000, Rel.

Des.

Jacob Valente, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 28.04.2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO- Execução de título extrajudicial - Pretensão de penhora de lucros destinados aos sócios, executados, advindos de pessoa jurídica Possibilidade Impenhorabilidade que não se configura de plano Expedição de oficio para verificação - Acolhimento - Precedentes - Câmara de Direito Empresarial - Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 2163567-18.2019.8.26.0000, Rel.

Achile Alesina, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 09/08/2019) Ante o exposto, defiro a penhora dos lucros e dividendos auferidos pelo executado ALEXANDRE GOMES DA SILVA, CPF 205.373.758-1, na qualidade de sócio das sociedades TAX COMPLIANCE SOLUCOES TRIBUTARIAS (CNPJ: 12.***.***/0001-21) e COMERCIAL GOMES DISTRIBUIDORA UNIPESSOAL LTDA. (CNPJ: 37.***.***/0001-59), até a satisfação do valor da execução R$ 2.995,95 para junho de 2023.

Oficie-se às empresas citadas, solicitando-se ao sócio/administrador o depósito dos valores penhorados.

Vale a presente decisão como oficio a ser encaminhado pelo credor.

Int.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
18/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
08/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 07:25

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 13:33

Juntada de Ofício
22/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:39

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 06:30

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 06:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 07:44

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:00

Decisão Determinação
28/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/03/2023 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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