16/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
11/03/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 16:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/06/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:27

Contrarrazões Juntada
16/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 17:57

Petição Juntada
16/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
15/05/2024 22:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:56

Apelação/Razões Juntada
06/05/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
05/05/2024 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2024 18:45

Julgada Procedente a Ação
24/04/2024 11:25

Conclusos para Sentença
12/04/2024 17:36

Petição Juntada
12/04/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 22:15

Petição Juntada
27/03/2024 22:15

Sob sigilo Juntada
21/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:30

Remetido ao DJE
21/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 12:12

Sob sigilo Juntada
15/02/2024 11:04

Documento Juntado
15/12/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:31

Remetido ao DJE
15/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 02:13

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 04:22

Petição Juntada
22/11/2023 12:30

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 12:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 22:14

Carta Precatória Expedida
05/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
13/09/2023 10:21

Documento Juntado
28/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Silva Pereira (OAB 424226/SP) Processo 1009037-65.2023.8.26.0604 - Guarda de Família - Reqte: Marcelo Claudio dos Santos, Rafaela Claudia dos Santos -

Vistos. 1.

Fls. 14/16: Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Passo, diretamente, à análise da tutela de urgência, relativa aos alimentos provisórios, nos termos do artigo 300, do CPC.

Nesse ponto, arbitro os alimentos provisórios, na hipótese de vínculo empregatício,em30%dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s) e, em caso de desemprego ou emprego informal, emmeio salário mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. 3.

Servirá a presente decisão comoofícioà empregadora do réu, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal.

O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias.O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). 4.

No mais, observo que, diante dos elementos do caso concreto, não sendo possível a citação da parte requerida no prazo de 30 dias, a contar desta data, defiro, desde já, o bloqueio online, pelo sistema sisbajud, no valor arbitrado a título de alimentos provisórios (meio salário mínimo), e a cada trinta dias, até manifestação do requerido nos autos. 5.

Fixo, também, a guarda provisória, na modalidade unilateral, em favor da genitora. 6.

Com relação ao direito de visitas, será decidido após a instauração do contraditório neste feito. 7.

Deixo de designar, nesse momento, audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que a grande maioria das audiências de tentativa de conciliação designadas nesse momento inicial dificilmente se realizam, diante das dificuldades decorrentes da citação e constituição de patrono tempestivamente, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. 8.

Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 9.

Por fim, oficie-se ao INSS para que informe nestes autos eventual vínculo empregatício do réu.

A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, à autarquia acima mencionada.

As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional ([email protected]), no prazo de trinta dias. 10.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 09:33

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 19:27

Carta Expedida
24/08/2023 19:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 19:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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