TJSP - 1002799-05.2023.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 11:00
Baixa Definitiva
-
20/02/2024 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2023 12:57
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
04/12/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 10:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2023 23:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2023 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 20:02
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2023 22:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB 491570/SP) Processo 1002799-05.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Pedro Ferreira de Souza - FEITO Nº 2023/001017 Valor da causa: R$ 2.784,96.
Vistos.
Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, fica concedido o prazo de trinta (30) dias úteis nos termos do artigo 12- A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, para que a requerida apresente sua defesa.
Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao valor apresentado pela parte autora, já na contestação.
Cite-se via portal eletrônico.
Int. -
25/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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